Governo pretende negociar 55 novas concessões até 2025

Economia

Angola deve lançar, no decorrer deste ano, a licitação da bacia do Namibe.O Governo prevê também a licitação de pelo menos 55 concessões até 2025, anunciou ontem, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

Durante a conferência realizada ontem, em Luanda, foi debatido o papel da nova Agência Nacional de Petróleo e Gás
Fotografia: M. Machangongo | Edições Novembro

Ao falar na abertura da conferência que decorreu sob o tema “Moldar o Futuro, Reorganização do Sector do Petróleo e Gás em Angola”, o responsável explicou que a estratégia definida pelo Governo pretende que a recém-criada Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) concretize estudos comparativos sobre a competitividade da indústria do petróleo.
Os estudos devem servir de base à adopção de medidas que promovam a atractividade do sector face à concorrência internacional.
“Foi recentemente aprovada a estratégia do Governo para a licitação de blocos de petróleo no período 2019/ 2025. Esta estratégia diz quais os blocos, em que ano e em que modalidade de licitação serão colocados no mercado, bem como a continuação do estudo de bacias interiores”, afirmou Diamantino Azevedo.
Durante o discurso, o ministro referiu-se ao elevado número de quadros angolanos formados pelo Governo e que estão sem colocação profissional.
“Existe um plano para melhorar este cenário mas, acima de tudo, existem iniciativas concretas. Estamos a trabalhar com a indústria no sentido de abrir a possibilidade de mais estágios, principalmente para os estudantes finalistas. Também estamos a trabalhar para encontrar soluções de formação especializada para aqueles quadros que não conseguem o primeiro emprego, assim como estamos a ver quais as oportunidades para aqueles quadros que, depois de longos anos de trabalho na indústria petrolífera, acabam por perder o emprego”, referiu.

Nova concessionária é desafio

Os próximos anos vão trazer uma mudança essencial na indústria petrolífera angolana, reclamada há muitos anos por alguns especialistas: a Sonangol vai deixar de assumir o papel de concessionária e de operadora, fixando-se na última função e no seu negócio principal, a exploração, produção e distribuição de combustíveis.
Dentro desta nova perspectiva, também já foi anunciada a privatização de 54 empresas afectas à Sonangol, que actuam fora do sector petrolífero.
A ANPG terá como objecto social a regulação, fiscalização, promoção de novas áreas, gestão dos contratos das concessões petrolíferas, bem como representar o Estado na partilha de petróleo e de lucros nos contratos de partilha de produção.
O modelo prevê também a personalização do Instituto Regulador de Derivados de Petróleo que actuará como regulador no mercado de produção, armazenagem e distribuição de

derivados.
Todas estas entidades estarão sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, que terá como principais actividades a formulação de políticas e de legislação, garantir a articulação intersectorial, formular estratégias de médio e longo prazo e fomentar o conteúdo local, entre outras atribuições.
Paulino Jerónimo, presidente do Conselho de Administração da ANPG, convidou os empresários a investir em Angola. “Hoje o sistema angolano é mais transparente e quer ser mais competitivo”, afirmou.
A conferência é uma organização da consultora EY que promete, ao longo do ano, realizar um ciclo de eventos com diversos temas, anunciou o gestor Carlos Bastos.
“Ao longo do ano teremos outros temas em debate como “ O Caminho para a diversificação”, “As Infras-estruturas” e “Crescimento Económico e Capacitar Angola”, informou.

Impacto do IVA tem de ser analisado

A introdução do IVA, a partir de Julho, representa um incremento de custos no sector petrolífero. O processo de implementação deve ser avaliado daqui a dois ou três anos, consoante a experiência acumulada pela administração fiscal.
Rui Henriques, consultor na EY, lembrou que o incremento de custos vai corresponder, naturalmente, a um impacto financeiro nas empresas petrolíferas. Mas, acredita, que só vai ser possível quantificá-lo quando o imposto amadurecer.
“O IVA é um imposto neutro que deve ser pago pelo consumidor final. Há ainda algumas dúvidas sobre como se vai processar no sector petrolífero – quem é o consumidor final dentro da cadeia de valor agregado ao petróleo? Julgamos que a introdução do imposto pode também dar origem à necessidade de alterar a moldura contratual utilizada em Angola”, disse.
O consultor português, que participou da conferência “Moldar o Futuro, Reorganização do Sector do Petróleo e Gás em Angola” que aconteceu ontem, em Luanda, frisou que só depois de algum tempo será possível sugerir correcções ao regime de implementação do novo imposto (que deverá substituir o imposto de consumo).
“Nessa altura julgo que estaremos em condições de estudar os procedimentos e, eventualmente, propor medidas mais adequadas”, explicou Rui Henriques.
Apesar dos receios manifestados quanto ao impacto do IVA no sector petrolífero, o consultor lembrou que algumas medidas de política fiscal foram positivas. “Por exemplo, o regime fiscal criado para a exploração dos chamados campos marginais é muito interessante”, considerou.