PSD questiona Governo sobre "cessação abusiva" de contratos na RTP


Os deputados do PSD/Açores na Assembleia
da República, Berta Cabral e António Ventura, pediram explicações à
ministra da Cultura sobre “a cessação abusiva de contratos em curso na
RTP” e que “atinge” o centro regional.

Segundo
um comunicado do partido, na pergunta enviada à ministra da Cultura,
Graça Fonseca, os social-democratas sublinham que a RTP/Açores tem “um
conjunto de trabalhadores em regime precário que não foram incluídos no
processo de regularização previsto no Programa de Regularização
Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública
(PREVPAP)”.

Para
Berta Cabral e António Ventura, os contratos de prestação de serviços
“foram qualificados como contratos de trabalho, mas, por interpretação
da empresa, o seu reconhecimento judicial implica serem anulados por
impossibilidade de se proceder à sua regularização”.

“Como
empresa pública, a RTP devia dar o exemplo no cumprimento das
disposições aprovadas pelo Governo, regularizando a situação dos seus
trabalhadores precários”, sustenta a nota.

Berta
Cabral e António Ventura consideram que a administração da RTP “está
abusivamente a colocar o ónus nos trabalhadores, por não terem
solicitado a regularização do seu vínculo laboral ao abrigo do PREVPAP”.

“Se,
efetivamente, existe uma violação da lei por parte de quem contratou,
que consequências tem esse facto para quem agora despede?”, questionam
os parlamentares.

Segundo
os deputados, citados na nota de imprensa, a RTP “alega impossibilidade
de regularizar os contratos, porque isso condiciona a sua validade à
existência de prévia autorização governamental”, mas “caberia à empresa,
e não ao trabalhador, obter a referida autorização governamental”.

Os
deputados do PSD “querem ainda saber se o Governo pretende prorrogar o
prazo para permitir regularizar situações como as referidas, ao abrigo
do PREVPAP”, adianta a nota.

A
RTP esclareceu na terça-feira que, dada a impossibilidade de
regularizar a contratação de quatro colaboradores dos Açores, tendo em
conta que os colaboradores não se candidataram ao PREVPAP, a única
alternativa foi terminar os contratos.

Mas,
a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defendeu que o despedimento
destes quatro funcionários do Centro Regional dos Açores, com contrato
de prestação de serviços, constitui um “abuso de direito”, sublinhando
que a decisão “roça o obsceno”.

Também
o Governo açoriano anunciou hoje ter solicitado esclarecimentos à
direção regional da RTP e à Subcomissão de Trabalhadores, sobre o
despedimento dos quatro funcionários.