Governo lança guia fiscal para os emigrantes

Objetivo passa por esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação.

O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou, no Luxemburgo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O guia, que deverá estar concluído até 10 de junho, vai estar disponível «em formato digital», no Portal das Finanças, e será «distribuído aos postos consulares portugueses», explicou António Mendonça Mendes, no final de uma visita ao Luxemburgo, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

O objetivo é «esclarecer dúvidas sobre como evitar a dupla tributação», fornecer informação sobre os benefícios fiscais para quem deseje investir no país ou esclarecer os emigrantes portugueses que regressam a Portugal, precisou António Mendes Mendonça.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que participou no encontro “Diálogo com as Comunidades”, disse à agência Lusa que confirmou que «existe falta de informação e dificuldade em compreender essa mesma informação», tanto sobre como evitar a dupla tributação, como no regresso a Portugal de emigrantes reformados, que podem beneficiar de isenção de impostos durante dez anos, se pedirem o estatuto de residente não habitual.

«Não é um estatuto apenas para os estrangeiros, mas também para todos os portugueses que regressam com a sua pensão a Portugal», esclareceu, sublinhando que «qualquer cidadão português que queira regressar pode também agendar uma ida à sua repartição de Finanças para perceber qual é o seu enquadramento e ver todas as opções do ponto de vista fiscal».

O Governo vai também organizar em abril sessões de esclarecimento no Luxemburgo sobre fiscalidade, «nesse mesmo esforço de aumentar a informação».

«Verificámos neste ‘Diálogo com as Comunidades’ que é importante organizar sessões de esclarecimento, porque eram dúvidas que a comunidade tinha, que possam informar as pessoas sobre os seus direitos, para evitar que sejam duplamente tributadas, mas também informações sobre a forma como se devem relacionar com a administração fiscal portuguesa e luxemburguesa», precisou.

A central sindical luxemburguesa pedira em junho de 2017 que o Governo organizasse “conferências de informação” para os emigrantes que decidem regressar a Portugal, recordando que estes poderiam recorrer ao estatuto de residente não habitual no país para obter isenção fiscal durante uma década, uma vantagem que muitos desconhecem.