CDS desafia Governo a divulgar proposta de lei sobre estatuto dos cuidadores informais

Nuno Magalhães, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, para a apresentação de dois projetos de lei sobre este tema, afirmou que, três anos volvidos desde que o parlamentou aprovou por unanimidade uma recomendação do CDS-PP para que o Governo “procedesse à elaboração deste estatuto do cuidador informal”, ainda não há medidas à vista.

“Três anos decorridos, o Governo fez nada ou quase nada. Na verdade, a única coisa que o Governo fez foi, no último debate [quinzenal] com o primeiro-ministro, faz precisamente hoje oito dias, anunciar que, no dia seguinte, fará amanhã [quinta-feira] precisamente oito dias, o Conselho de Ministros aprovaria um estatuto do cuidador informal”, afirmou.

Para Nuno Magalhães isto “foi um ato falhado, para dizer o mínimo, para não dizer mesmo um simulacro de intenção, para não dizer pior, um número político que descredibiliza só quem o fez”, uma vez que “o senhor primeiro-ministro há oito dias, no debate quinzenal, anunciou que esta matéria era para o dia seguinte, não foi”.

“Passaram-se oito dias… nada”, acrescentou.

Por isso, o líder parlamentar do CDS-PP deixou um desafio a António Costa: “que por uma vez cumpra aquilo que anuncia e que possa o Governo vir a jogo, apresentar as suas propostas, para que na próxima conferência de líderes, dia 20, de hoje a oito dias, possamos já ter um dia e uma hora para discutirmos todas as propostas sobre uma matéria que é essencial, que é relevante e que, infelizmente, atinge muitos, muitos portugueses”.

“Sendo urgente, mais vale atos do que palavras”, salientou.

Há uma semana, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar, no dia seguinte, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

O Conselho de Ministros aprovou essa proposta, mas na altura foi referido que os detalhes só seriam ser conhecidos no início desta semana, quando fosse feita a sua apresentação pública.

Esta proposta de lei será agora submetida à Assembleia da República.