EDP enviou ao governo proposta para CAE passarem a CMEC

De acordo com o Correio da manhã, que cita um documento intitulado “Anteprojeto de Resolução do Conselho de Ministros” que faz parte dos autos do caso EDP que estão no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi a própria EDP a propor ao governo de José Sócrates, num e-mail datado de 13 de novembro de 2006, a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia) e a sua substituição pelos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que tanta polémica têm causado por causa das alegadas rendas excessivas pagas à elétrica ao longo dos ano.

Diz o jornal que ao entrarem em vigor em 2007 os CMEC já renderam ao setor elétrico mais de 2,13 mil mil milhões de euros, um valor apurado pela Universidade de Cambridge num estudo realizado para ao governo de Passos Coelho em 2012 e que também está incluído nos autos do caso EDP investigado pelo DCIAP. O mesmo documento diz ainda que as alegadas rendas excessivas no setor elétrico português vão custar cerca de quatro mil milhões de euros entre 2000 e 2020, o que equivale a quase 400 euros por família em 20 anos.

O e-mail em questão foi enviado por João Manso Neto, administrador da EDP, a António Castro Guerra, na altura secretário de Estado da Indústria no Ministério da Economia, liderado por Manuel Pinho. Dois dias depois, a 15 de novembro de 2006, Manso Neto dava conta ao presidente da EDP, António Mexia, que Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho e agora arguido no processo) e Miguel Barreto (ex-diretor geral de Energia e também arguido) já estavam na posse no documento e a “fazer ajustes formais” para incluir os CMEC e a extensão do domínio hídrico, áreas que alegadamente beneficiaram, a EDP ao longo destes anos. Contactada pelo Correio da Manhã, a EDP não quis comentar.

De acordo com o Expresso, o processo que decorre no DCIAP inclui ainda milhares de e-mails de Mexia que poderão servir de prova que as várias decisões de Manuel Pinho foram influenciadas pelos interesses da elétrica e beneficiaram a EDP. Pinho será ouvido na comissão parlamentar de inquérito ás rendas excessivas no setor elétrico a 20 de dezembro.